Continuar intermediando a implantação de políticas públicas em prol das pessoas ciganas, especialmente no tocante à educação dessa população na Paraíba. Foi com esse objetivo que, no mês que antecedeu o Maio Cigano, o Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião com representantes de instituições de ensino superior no estado. No encontro, o pró-reitor de Extensão do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Cícero Nicácio do Nascimento, anunciou que, ainda em 2023, a instituição disponibilizará cotas para pessoas ciganas.
De acordo com o pró-reitor, o benefício ficará acessível para ingresso no ensino médio integral, graduação e pós-graduação. O compromisso foi firmado perante os procuradores da República José Godoy e Anderson Danillo, na reunião que foi realizada no dia 12 de abril, na sede do MPF em João Pessoa – que contou com a presença de lideranças ciganas. Já neste mês de maio foi reiterado que a Pró-Reitoria do IFPB informará, via ofício, ao Ministério Público Federal, o passo a passo do processo de implementação da política de cotas na instituição educacional.
UEPB e nova reunião – Com relação à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que já oferece cotas para pessoas ciganas (2% – 60 vagas), o compromisso firmado no encontro foi discutir proposta de permanência de cotistas na instituição junto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior. O procurador da República José Godoy informou que ainda neste mês de maio terá reunião com o secretário de Estado da Educação para tratar sobre melhorias na educação cigana na rede estadual de ensino.
UFPB – Ainda no bojo da intermediação do MPF para melhorias na educação cigana, na semana passada a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) informou, conforme ficou acordado na reunião de 12 de abril, que implementou a Comissão para Estudo Técnico de Cotas para Povos Ciganos na UFPB, conforme Portaria 51, de 3 de maio de 2023. A comissão, de acordo com a universidade federal, tem o objetivo de impulsionar a discussão acerca da implementação de cotas para pessoas ciganas nos cursos de graduação e pós-graduação da instituição. O Núcleo de Pesquisa de Formação Docente Frente à Diversidade da universidade fará parte da comissão.
Foi informado ainda na semana passada que, além de nove servidores da UFPB, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH-PB), Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (SEMDH-PB) e Secretaria de Estado da Educação (SES-PB) foram convidados para compor a comissão.
UFCG – Já a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que também se fez representada na reunião de abril no MPF em João Pessoa, na ocasião se comprometeu a levar as informações do encontro para a reitoria, propondo que seja realizado trabalho articulado com as pró-reitorias de Ensino, de Assuntos Comunitários e Extensão para que componham a comissão para elaborar documento sobre a implementação de cotas para ciganos e apresentar ao Colegiado Pleno da instituição.
Maio Cigano – Em 2018, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal lançou o Maio Cigano, projeto voltado para dar visibilidade e desenvolver ações capazes de garantir os direitos da população cigana no Brasil. A iniciativa parte da constatação de que os ciganos são hoje uma das populações tradicionais mais vulneráveis do país e enfrentam grandes barreiras para ter acesso a direitos básicos, como saúde, educação, moradia e justiça. O Dia Nacional do Cigano é comemorado oficialmente no Brasil no dia 24 de maio.
Pessoas ciganas na Paraíba – A Paraíba é um dos estados que mais acolhem povos ciganos no Brasil, tendo comunidades em mais de 40 municípios. Os quatro ranchos ciganos localizados em Sousa, no Sertão, são considerados a maior comunidade estacionária de etnia Calon no nordeste brasileiro. O MPF acompanha a situação dos ciganos Calon na Paraíba, pelo menos, desde a década de 1990, quando foi instaurado o primeiro inquérito civil para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos no estado. Desde aquela época, o órgão já intermediou a construção de diversas políticas públicas em prol das comunidades na Paraíba.
Projeto do MPF – Em pleno século XXI, a discriminação e o preconceito ainda fazem parte da rotina de comunidades ciganas de todo o Brasil, o que não é diferente nos ranchos localizados em Sousa. Os cerca de 2,5 mil ciganos da etnia Calon também são vítimas históricas de intimidação, de falta de segurança alimentar e saneamento básico, falta de emprego, entre outros graves problemas. Foi pensando em minimizar os impactos dessa triste realidade, buscando assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição da República, que entre 2017 e 2020 uma equipe do Ministério Público Federal desenvolveu o projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba, cujo escopo inicial abarcou a população cigana sousense.
Como resultado do projeto, foram produzidos pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPF, em parceria com o gabinete do procurador José Godoy, uma cartilha virtual com orientações acerca dos direitos básicos dos ciganos, além de relatório de todas as atividades realizadas, roteiro jurídico de atuação ministerial na defesa dos direitos ciganos, bem como o documentário Povo Cigano de Sousa – O Direito em Suas Mãos, que está disponível no canal do MPF/PB no YouTube. O vídeo mostra os resultados conquistados a partir da execução do projeto, sem deixar de ressaltar a ainda presente situação de vulnerabilidade dos ciganos de Sousa.
O projeto também impulsionou a elaboração do Plano de Desenvolvimento para Comunidade Cigana, iniciativa do governo do Estado da Paraíba, por meio da Gerência Executiva de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH).
