O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa usar a estrutura política de comunicação que o ajudou a chegar ao poder para convencer a sociedade da importância da reforma da Previdência, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em debate promovido pela Folha de S.Paulo e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) nesta segunda-feira (25).
“A questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento de um tema tão sensível como esse sem ter a capacidade de explicar de forma muito clara para o cidadão o que estamos fazendo, qual o objetivo da reforma”, disse.
“O governo precisa fazer isso. [Usar] estrutura política que levou o presidente ao governo e que apresentou competência muito grande de influencia nessas redes. […] Essa parte política, o partido do presidente, precisar ter a capacidade de enfrentar, saber explicar de forma didática”, completou.
Segundo Maia, o debate da reforma deve se concentrar na aprovação de uma idade mínima, com possibilidades para transição, e nas mudanças para servidores públicos dos três poderes.
O governo propôs uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 (mulher) para o segurado do INSS e o funcionalismo público, além de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o regime geral e 25 anos para servidores.
“Não é justo que a sociedade assuma o financiamento do setor público. Quem tem que resolver isso são os servidores públicos”, acrescentou Maia sobre a elevação da alíquota previdenciária do segmento para até 22%. Entidades de servidores já ameaçaram questionar esse percentual no STF (Supremo Tribunal Federal).
Para Armando Castelar, pesquisador da FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), uma economia de R$ 800 bilhões seria um piso para “desidratar” o texto. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que o texto proposto na íntegra geraria uma economia acima de R$ 1 trilhão.
“Mesmo se aprovasse tudo, o gasto do governo ainda teria um crescimento real de 2% ao ano. Ou seja, não tem muita gordura para queimar”, disse Castelar.
Maia criticou, no entanto, a inclusão na proposta de alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos mais pobres e na aposentadoria rural que, segundo ele, tem suas particularidades.
“Da forma como foi colocado, se o BPC não vai inviabilizar o sistema, está mais inviabilizando a aprovação da reforma”, disse Maia.
Hoje, têm acesso ao pagamento de um salário mínimo pessoas a partir de 65 anos. O texto enviado ao Congresso pelo governo fala em um benefício fixo de R$ 400 entre 60 e 69 anos e, a partir desta idade, pagaria o mínimo.
“Esses dois temas [BPC e aposentadoria rural] tiram força dos governadores na base dos seus partidos. Eles perdem a condição de ajudar porque a utilização desses dois temas acaba ficando muito forte”, disse Maia em referência, sobretudo, a governadores do Nordeste.
“Se a gente conseguir 20 ou 30 voto na oposição, já aumenta muito nossa possibilidade de aprovar a reforma”, acrescentou Maia.
O presidente da Câmara disse ainda que a elevação do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, ante 15 anos para quem se aposenta por idade até então, é muito rápido.
“Esse é outro debate que a esquerda usa com muita competência, que o aumento de 15 anos para 20 é muito duro para o brasileiro mais simples”, afirmou.
Sobre a reforma para as Forças Armadas, que não foi incluída no texto principal e será encaminhada via lei complementar, Maia disse que o governo não pode demorar para apresentá-la.
“Como é mais fácil de aprovar, eles têm medo de caminhar e aprovar antes. Eu já me comprometi que só votamos os militares no dia seguinte da votação do regime geral. Mas tem que mandar o mais rápido possível, porque isso atrasa [a tramitação das mudanças na aposentadoria geral], há a compreensão do parlamento de que todos os setores precisam estar na reforma”, afirma.
Apesar de afirmar não ter preocupação com o prazo de tramitação do texto, Maia disse acreditar que 40 a 50 dias seriam suficientes para debater o texto em comissão do parlamento.
O deputado disse ainda que o presidente da República não é obrigado a governar com o Legislativo, mas que conversas são importantes para que o projeto passe.
“Quem não precisa do Legislativo pode governar de forma individual. [A gente] tem que sair desse debate menor de nomeações e entender que é preciso construir alianças de governabilidade que vão aprovar a [reforma da] Previdência”, disse.
