O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta quinta-feira que existe a possibilidade de o Congresso Nacional suspender o recesso parlamentar para analisar um eventual pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). Para ele, a questão pode justificar uma suspensão do descanso, que acontece entre os dias 18 e 31 de julho.
“É meio óbvio. Se tem uma denúncia contra o presidente que precisa ser votada… Aí, de repente, tem o recesso e para a eventual votação por quinze dias. Vamos voltar a tratar disso depois de quinze dias? Parar no meio do recesso é claro que não tem condição. Tem que começar uma eventual discussão sobre esse assunto, tendo início meio e fim. Para o Brasil, isso é fundamental”, disse.
Para Maia, no entanto, suspender o recesso é uma questão que não depende só dele. “Isso não depende do presidente da Câmara, mas do plenário. Vamos aguardar. Estamos ainda na fase das hipóteses. Quando acontecer [a denúncia da PGR], tratamos do resto”, afirmou.
Assim que for apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o regimento interno da Casa, o colegiado terá quinze sessões para analisar o caso, sendo dez para a apresentação da defesa do presidente e mais cinco para o relator apresentar seu parecer. Após ser votada, a denúncia tem de ser apreciada no plenário, onde precisa do apoio de dois terços dos deputados.
Todos esses procedimentos levariam, em condições normais, ao menos um mês e meio. A recomendação do Palácio do Planalto, porém, é não usar todo o período permitido para a defesa. Maia negou que pretenda fazer qualquer tipo de alteração na tramitação do pedido. “Minha opinião é que, se a denúncia chegar, vai tramitar na base regimental, não vamos suprimir nada até porque não pode: dez sessões para a defesa do presidente e cinco sessões para o relator. Vota na comissão e, depois de duas sessões, pode votar em plenário”, afirmou.
O governo e sua base aliada acreditam que Temer tem hoje os votos necessários na Câmara para barrar a denúncia de Janot e, em razão disso, querem a votação o mais rápido possível. A demora na resolução da questão pode ameaçar a maioria que o peemedebista tem no Legislativo, já que podem surgir fatos novos contra o presidente.
Temer é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, aberto a partir de acusações feitas pelo empresário Joesley Batista e outros executivos da JBS em delação premiada ao Ministério Público Federal.
Líderes governistas dizem, porém, que há forte resistência dos parlamentares em suspender o recesso de julho, mês de férias escolares. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o período de férias está mantido entre os dias 18 e 31 de julho. Para que o Congresso Nacional seja convocado extraordinariamente em julho, há dois caminhos regimentais. O primeiro deles é a convocação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado. O segundo é a aprovação de requerimento nesse sentido pela maioria absoluta dos integrantes das duas Casas, ou seja, por pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Interlocutores do governo lembram, porém, que há uma terceira via, considerada ainda mais fácil. Oficialmente, o Congresso só pode entrar em recesso em julho se aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso não aprove, Câmara e Senado entram no chamado “recesso branco”, quando oficialmente parlamentares não estão em recesso, mas não há sessões no plenário e nas comissões.
(Com Estadão Conteúdo)
