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Má gestão do Bolsa Família rende condenação a ex-prefeita de Bayeux; ela deverá devolver cerca de R$ 24 milhões aos cofres públicos

5 de fevereiro de 2021
em Destaque2, Notícias
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro, aponta Congresso

Sara Maria Francisca Medeiros Cabral, ex-prefeita de Bayeux, foi condenada a ressarcir os cofres públicos do município em R$ 24.304,56, referente ao pagamento irregular do Bolsa Família. A condenação aconteceu em julgamento realizado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e cabe recurso.

Na Quarta Vara Mista de Bayeux, o Ministério Público estadual ingressou com Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário contra a ex-gestora, alegando diversas irregularidades nos Programas de Proteção à Criança à Adolescência e a Juventude e Transferência de Rendas com Condicionalidades – Bolsa Família. Segundo o informado, o prejuízo acumulado foi de R$ 218.764,56, somente com a execução dos programas sociais desenvolvidos pelo Município de Bayeux na gestão da ex-prefeita.

Em primeira Instância, Sara Cabral foi condenada a reembolsar a cidade de Bayeux com a quantia de R$ 218.764,56.

Em grau de recurso, a Segunda Câmara manteve a condenação de ressarcimento pelo dano às finanças causado na gestão do Bolsa Família, no período compreendido de 01/01/2004 a 30/09/2005, apurado no montante de R$ 24.304,56, conforme o voto do relator do processo, desembargador José Aurélio da Cruz.

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