Derrota no TRE no caso da AIJE da publicidade, acende luz amarela no bunker jurídico do governador

A semana que passou não foi nada boa para o governador Ricardo Coutinho e seus advogados. É que tudo que mais não queriam aconteceu lá no Tribunal Regional Eleitoral. E de lá pra cá a luz amarela acendeu no bunker jurídico.

É que o TRE decidiu, na última segunda-feira, por unanimidade, rejeitar agravos de Ricardo Coutinho e de Lígia Feliciano. Com a decisão, a AIJE que tem por objeto apurar excesso de gastos com publicidade institucional no ano eleitoral terá seu seguimento regular.

As firulas jurídicas para evitar que a AIJE fosse aceita como denunciada foram tantas que melabarista de circo perde no contorcionismo.

De acordo com o advogado que também atua no caso, Dr. Diogo Mariz, o Governador gastou em excesso nos seis primeiros meses em relação aos anos anteriores(2011/2013), bem como realizou despesas de mais de R$ 7.000.000,00 no chamado micro-período eleitoral com serviços de publicidade, pasmem, realizados nos meses de abril, maio e junho de 2014, o que também é vedado por lei.

Eu não sei o de deu na cabeça daquela dupla Luís Torres e Célio Alves para perderem o freio e infrigirem regra tão básica e conhecida.

“Na verdade, o gasto nos três meses da campanha eleitoral(julho, agosto e setembro) com publicidade, cujos serviços, de acordo com o que disse a própria defesa do Governador, foram prestados nos meses de abril, maio e junho de 2014, é uma nítida manobra para maquiar os valores gastos nos seis primeiros meses do ano eleitoral, e que afronta o artigo 60 da Lei 4.320/64, já que o empenho deve ser prévio à realização do serviço.”

Ainda segundo o advogado, “o Tribunal decidiu ouvir o próprio Governador do Estado para que ele possa exercer seu direito à defesa em sua plenitude. É mais uma oportunidade que se dá ao Governador para que se explique perante a Justiça e conseqüentemente à sociedade paraibana.” O quadro resumo das despesas com publicidade é o seguinte: