A consolidação da tese, entre os petistas, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve concorrer à Presidência mesmo se for condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) faz o partido traçar estratégias jurídicas para impedir eventual inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa e permitir que ele possa se candidatar sub judice.
Especialistas em legislação eleitoral afirmam que há um risco tanto político quanto jurídico de concorrer nessa situação, mas que há viabilidade e que são inúmeros os casos de vereadores, prefeitos e deputados que concorreram com base em liminares na Justiça e acabaram eleitos.
A principal estratégia do PT é tentar postergar a decisão para depois do prazo de registro de candidaturas, que ocorre de julho a 15 de agosto. Mas o histórico da 8ª Turma do TRF-4, que julga os casos da Lava-Jato, é concluir os processos em até um ano, completados em junho. Os petistas também acreditam que, dada a repercussão, é praticamente impossível que os desembargadores deixem isso acontecer.
O núcleo jurídico de Lula conta, porém, com pelo menos um voto favorável ao ex-presidente no TRF-4 para entrar com recurso no próprio tribunal solicitando a revisão da sentença. Isso não impediria a inelegibilidade pela Ficha Limpa, porque a condenação por órgão colegiado já teria ocorrido, mas daria margem para recursos a tribunais superiores com pedido de liminar.
Presidente da comissão eleitoral da OAB, o advogado Erick Pereira concorda que é possível. “Tem vários casos, mas não é bom para o processo democrático, provoca muita instabilidade”, opina. Ele ressalta que Lula pode guardar uma carta na manga caso não tenha sucesso nos recursos: fazer a campanha, mas dar lugar a outro candidato a até 20 dias da votação.
Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin lembra que uma série de deputados condenados por improbidade concorreram com liminares em 2014. “Viabilidade processual existe. Agora, se é provável [a elegibilidade], vai depender dos fundamentos da defesa”, disse.
As informações são de reportagem de Raphael di Cunto e Cristiane Agostine no Valor.
