O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), comemorou nesta quinta-feira (13) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à MP que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida e contou com emenda de sua autoria, inserindo no rol de prioridades do programa, famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“É um dia de muita alegria para o país com a recriação do Minha Casa, Minha Vida, através da sanção do presidente Lula à MP à qual tive a oportunidade de colocar uma emenda, nossa primeira ação legislativa que se torna lei e que estende a garantia dos direitos do programa às pessoas com TEA e seus familiares”.
O deputado ressaltou a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA com normas que visam assegurar diversos direitos, dentre eles o acesso à moradia.
A recriação do programa Minha Casa, Minha Vida, estabelece prioridade para atendimento a famílias em diversas situações específicas e com alterações, como a permissão para uso de recursos do Fundo de FGTS, entre outras mudanças.
