O livro “Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais”, do escritor, professor, advogado e membro efetivo da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, Ivo Borges da Fonseca, será editado em formato de caderno escolar para que seja distribuído aos alunos do Ensino Fundamental da rede pública de ensino da Paraíba. O objetivo é fazer com que os estudantes conheçam desde cedo o significado da Constituição para um Estado Democrático de Direito, saber de seus direitos e deveres elencados no texto da nossa Lei Fundamental.
O deputado estadual Janduhy Carneiro já foi contatado pelo autor do livro, para que o parlamentar analise a possibilidade da criação de um projeto de Lei para a inclusão do estudo da Constituição e dos Direitos Fundamentais no currículo escolar do ensino fundamental.
“Muitos conhecem de cor versículos inteiros da Bíblia Sagrada, mas não conhecem um só artigo da Constituição Federal que é nossa Bíblia Cívica”, destaca o advogado, acrescentando que “uma simples teoria interpretativa do ordenamento jurídico, a Teoria dos Direitos Fundamentais, quando analisada em sua evolução histórico-positiva, fundamenta o conceito de normas de direitos fundamentais, imprescindível para a compreensão do ordenamento jurídico moderno, bem como o importante caráter duplo dos direitos fundamentais como regras e como princípios”.
De acordo com Ivo Borges, nessa evolução histórico-positiva “ver-se-á que as normas de direitos fundamentais podem ser englobadas em gerações ou dimensões, como preferem alguns festejados autores do direito constitucional moderno, não obstante ressalta-se que embora a evolução histórica desses direitos dividida didaticamente em gerações não impõe a ideia de exclusão e/ou superação de uma geração pela outra”, completa.
Ainda sem data para o lançamento, o livro está pronto para ser impresso e conta com o seguinte sumário:
I- O que é uma Constituição
II- Direitos fundamentais – Exegese conceitual
III- As gerações ou dimensões dos direitos fundamentais
III.1- O Direito Público Inglês – A Magna Carta – Outros direitos
III- Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão
IV- Os direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão
V- Os direitos fundamentais de terceira geração ou dimensão
VI- Os direitos fundamentais de quarta e quinta geração
VII- Os direitos fundamentais na Constituição brasileira
VIII- Os direitos fundamentais na órbita internacional
IX- O Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos fundamentais
A obra ainda terá os seguintes anexos:
X.1- A Magna Carta – Texto
X.2- A Declaração de Direitos da Inglaterra – Texto
X.3- A Lei do Habeas Corpus da Inglaterra – Texto
X.4- A Declaração de Direitos dos Estados Unidos – Texto
X.5- A Declaração de Direitos da França – Texto
X.6- A Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU – Texto
