A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22) trouxe a publicação da lei que autoriza a desafetação e doação do acervo patrimonial da Paraíba para a Companhia de Desenvolvimento do Estado (Cinep). No terreno citado, será implantado o polo fabril de Mangabeira, em João Pessoa.
O texto assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) destaca que a propriedade está localizada na rua Engenheiro Vicente de Paula Chianca e tem área de 5.84 hectares, ou seja, o equivalente a quase quais seis campos de futebol. O local fica próximo a Escola Técnica Estadual de João Pessoa e a avenida Hilton Souto Maior, uma das principais vias da capital.
A Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) avaliou o terreno em R$ 14,59 milhões. Conforme a lei, se em até cinco anos não for iniciada a implantação do polo têxtil fabril, o terreno deve retornar ao patrimônio do Governo do Estado.
A lei sancionada pelo governador foi aprovada no último dia 09, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Paraíba A(LPB). De acordo com parlamentares governistas, o polo deve atrair 35 empresas que vão investir quase R$ 20 milhões na área. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
