O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (07) trouxe a sanção de uma lei que garante direito a atendimento psicossocial prioritário, na rede estadual de saúde da Paraíba, às mães de filhos com transtorno do Espectro Autista (TEA).
A matéria, de autoria do deputado Michel Henrique (Republicanos), determina que hospitais públicos e particulares, clínicas, CAPs, postos de saúde e de coleta credenciados à Rede Estadual de Saúde, ofereceram atendimento psicossocial diferenciado às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com TEA.
Para ter acesso ao serviço, a usuária deve comprovar, mediante a apresentação de documento ou laudo médico, ser ascendente, descendente, tutora ou curadora da pessoa com espectro autista.
