Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) quer reduzir para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação. O texto, se aprovado, iria alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumentar a validade da Permissão Para Dirigir de um para até dois anos.
A Permissão Para Dirigir antecede a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. Com a lei, o documento que vale apenas um ano teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos.
Se o motorista não receber multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou, ainda, receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele terá direito a CNH definitiva.
Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.
Redação com AutoEsporte
