O governador João Azevêdo (PSB) sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei 12.832/23, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), que protege a mãe solo, nomenclatura dada àquelas mulheres que criam seus filhos sem a presença do pai da criança, no ambiente de trabalho.
A matéria determina que as mães solo não poderão sofrer qualquer tipo de discriminação nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Paraíba. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 27.
“Muitas mães ainda são discriminadas já na sua contratação, o que impede sua entrada no mercado, bem como a independência financeira. Ficamos muito felizes em contribuir para mudar essa realidade, já que agora essas mães terão um mecanismo de proteção legal para que atos discriminatórios e vexatórios não venham a acontecer no ambiente de trabalho. Agradeço aos parlamentares que aprovaram nosso projeto por unanimidade e ao governador João Azevedo pela sanção dessa importante lei”, celebrou Cartaxo.
