O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (05) trouxe a publicação de lei que assegura um bônus de 10% aos cidadãos residentes na Paraíba que se candidatarem a vaga em concursos da área de segurança pública no Estado. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com a matéria, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), “fica assegurada aos candidatos paraibanos residentes no Estado da Paraíba a bonificação de 10% (dez por cento) na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública”. São considerados os seguintes órgãos como componentes da área da segurança pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.
A bonificação deverá estar expressa nos editais dos respectivos concursos públicos e, ainda segundo a lei, a responsabilidade de apresentar a documentação exigida para gozar do benefício cabe ao candidato à vaga.
A propositura foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 1º de agosto e, como não houve posicionamento do governador João Azevêdo (PSB) sobre a matéria, ela foi promulgada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino.
