A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou, nesta quinta-feira (16), o pedido de habeas corpus em favor da prefeita do Conde, Márcia Lucena. Com a decisão, ficam mantidas as medidas cautelares impostas pelo desembargador Ricardo Vital, como o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.
Segundo Laurita, não existe nenhuma ilegalidade nas medidas cautelares questionadas pela defesa. Ela, inclusive, já negado recurso semelhante em março.
“As cautelares mais restritivas ao direito de ir e vir – monitoramento eletrônico e recolhimento noturno – são imprescindíveis para a implementação e fiscalização daquelas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, além de resguardar a ordem pública e preservar a instrução criminal”, disse a ministra na decisão.
Márcia Lucena é apontada pelo Ministério Público da Paraíba como uma das integrantes da ORCRIM girassol e principais responsáveis pela estruturação de fraudes na educação pública paraibana, junto ao ex-governador Ricardo Coutinho.
