O Ministério Público determinou nesta segunda-feira(17), que a Prefeitura de Bayeux suspenda imediatamente o aumento dos impostos cobrados aos feirantes do mercado público do município. A decisão foi tomada após a advogada Nadja Palitot entrar com uma representação denunciando e requerendo ao MP a suspensão da cobrança ilegal e abusiva dos impostos.
“A prefeitura de Bayeux aumentou mais de 500% o valor dos impostos na taxa de ocupação das barracas, esse é um aumento abusivo por parte da prefeitura de Bayeux, resolvemos entrar com uma representação para suspender qualquer aumento de imposto ou qualquer taxa, prejudicando assim os feirantes de Bayeux que lutam todos os dias para sobreviver e sustentar suas famílias, e naturalmente com a cobrança dessas taxas será inviável sobreviver a crise que já enfrentam no comércio e ainda por cima pagar um valor abusivo e ilegal cobrado pela prefeitura de Bayeux.” argumentou a advogada.
A suspensão do aumento de qualquer taxa foi determinada até a audiência de julgamento final do processo, que ainda não tem data. Até lá, todo pagamento está suspenso.
