O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu suspender a alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita, feita no final do ano passado. A modificação estabelecia um quórum qualificado de 13 vereadores para a eleição da Mesa Diretora, o que estava dificultando a realização do pleito.
A alteração no Regimento Interno da Câmara de Santa Rita, que havia sido derrubada em primeira instância, foi novamente discutida na Justiça. A Casa reverteu a decisão no plantão do Tribunal de Justiça, porém o desembargador José Guedes Cavalcanti reconsiderou a posição nesta quinta-feira (09). Os autores da ação afirmaram que não tiveram acesso ao Regimento e alegaram que a mudança não seguiu os procedimentos legais exigidos.
“Da mesma forma, quanto à validação do Projeto de Resolução 06/2024 e sua inclusão irregular na pauta da sessão extraordinária, é certo que configura flagrante desrespeito aos princípios citados, comprometendo a legitimidade e a lisura do processo legislativo”, frisou o magistrado em seu parecer.
“Isso porque a decisão recorrida afirma que a sessão extraordinária foi convocada para alterar a forma de votação da Mesa Diretora. No entanto, os autos dão conta de que o edital de convocação citado no decisum atacado refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 97/2024, que trata da denominação de um Centro de Educação Infantil, Id 32265726”, diz o desembargador em outro trecho.
O impasse em Santa Rita começou no dia 1º de janeiro, após a posse do prefeito Jackson Alvino (PP). Na tentativa de eleger um novo presidente da Mesa Diretora da Casa, um grupo de 11 vereadores se reuniu para realizar a votação, mas a base governista decidiu se ausentar do plenário, impossibilitando a continuidade do processo.
Após a decisão recente, a Câmara Municipal tem nova reunião marcada para esta sexta-feira (10). A principal expectativa é que, após o imbróglio, a eleição do novo presidente da Casa seja realizada.
