A Justiça Federal na Paraíba proibiu que a Escola de Enfermagem Santa Emília de Rodat inicie o ano letivo, previsto para esta segunda-feira (6), e estipulou um novo prazo – dia 14, para que o complexo de imóveis da Santa Casa de Misericórdia seja entregue ao Grupo Ser Educacional que arrematou os imóveis por R$ 4,8 mi em agosto de 2013.
A decisão foi da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, no exercício da titularidade da 5ª Vara Federal, que reconheceu o descumprimento da ordem de imissão de posse – a entrega do bem ao proprietário, por decisão judicial. Em sua decisão, a magistrada determina ainda que se os imóveis não forem entregues até o dia 14 haverá retirada forçada do local.
A magistrada determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, já fixada em desfavor da Escola de Enfermagem Santa Emília de Rodat, aplicando também multa diária contra a Santa Casa de Misericórdia de R$ 1.000,00.
A entrega do complexo de bens situado no Largo do Hospital Santa Isabel, Praça Caldas Brandão, no bairro de Tambiá, em João Pessoa, pela própria Santa Casa e pela Escola de Enfermagem Santa Emília de Rodat, que funciona no local.
ao arrematante – Grupo Ser Educacional – estava marcada para acontecer na última quarta-feira (1º), conforme decidido em audiência ocorrida no dia 19 de dezembro de 2016, porém, as duas ocupantes permaneceram no local.
O complexo de bens foi arrematado em leilão, em 20 de agosto de 2013, no valor de R$ 4,8 milhões, o maior lance. Todo o processo ocorreu de forma legal e não houve, à época, nenhuma impugnação, por parte da Santa Casa, à avaliação de R$ 9.585.325,00 feita em juízo antes do leilão, em março de 2013. Cinco prédios compõem o complexo de bens: a Escola de Enfermagem Santa Emília de Rodat, o Centro Administrativo, o Centro de Olhos, o Centro de Diagnóstico e o Laboratório.
A Santa Casa, entidade social fundada no século XVII na Paraíba, mantinha há cinco décadas a Faculdade Santa Emília de Rodat, além do Hospital Santa Isabel, arrematado em 2007 pela Prefeitura de João Pessoa.
Processo nº 0009591-67.2008.4.05.8200
Fonte: ClickPb
