Nesta quarta-feira (10), o desembargador José Aurélio da Cruz, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou o pedido de liminar e manteve a suspensão da eleição da segunda mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A decisão foi tomada após agravo de instrumento protocolado pelo vereador Bruno Farias, eleito presidente da Casa para o segundo biênio (2023/2024), contra ação popular ajuizada por Rubens Yago Morais Tavares e Jameson Silva Travassos da Luz.
O desembargador entendeu que não há nenhum perigo de dano em suspender temporariamente a eleição para o próximo biênio “enquanto discute-se o mérito da decisão interlocutória no agravo de instrumento”. Além de indeferir o pedido de liminar, o desembargador também intimou a parte agravada para apresentar resposta ao recurso no prazo de 15 dias.
O vereador Bruno Farias foi eleito presidente da CMJP para o segundo biênio da legislatura em 1° de janeiro de 2021, no mesmo dia em que a Mesa Diretora para o primeiro biênio foi escolhida, em votação logo após a posse dos vereadores. Após ação pública, a Justiça acabou suspendendo a validade da eleição da segunda Mesa.
Os autores do pedido de suspensão da eleição da Mesa Diretora defendem a existência de ilegalidade e imoralidade do pleito. Em primeira instância, a juíza da 1ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, já havia decidido por suspender a eleição para o biênio 2023/2024 na Câmara de João Pessoa. Insatisfeito, o vereador Bruno Farias recorreu da decisão. A juíza havia determinado, ainda, que a eleição deveria ocorrer, de forma obrigatória, na última sessão ordinária do segundo período da segunda Sessão Legislativa.
No segundo biênio foram eleitos em chapa única: Bruno Farias (Cidadania) como presidente; Carlão Pelo Bem (Patriota) vice-presidente; Bosquinho (PV) segundo vice-presidente; Marcílio do HBE (Patriota) primeiro secretário; Odon Bezerra (Cidadania) segundo secretário; e Zezinho Botafogo (Cidadania) terceiro secretário.
Confira na íntegra o documento abaixo:
