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Início Destaque2

Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito e vice de Cacimba de Areia

27 de fevereiro de 2021
em Destaque2, Irregularidades, Paraíba, Política
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito e vice de Cacimba de Areia

O ex-prefeito de Cacimba de Areia, Orisman Ferreira da Nóbrega e o vice-prefeito do município, Francisco Félix Borges, tiveram condenação por improbidade administrativa mantida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, que alegou acúmulo de cargos públicos ilegalmente por parte de Francisco, com o consentimento de Orisman. Cacimba de Areia faz parte da região de Patos, no Sertão paraibano.

Na sentença, proferida pelo Juiz da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, o vice Francisco Borges foi condenado ao pagamento de uma multa civil de R$ 50 mil e suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Já para o ex-prefeito Orisman Nóbrega foi aplicada uma multa civil de uma vez o valor da remuneração percebida à época dos fatos. Os dois políticos recorreram pugnando a reforma da sentença, alegando que inexistiu enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação ao princípio da administração. Não ocorreu conduta dolosa.

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