A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os cortes em universidades federais. A decisão é da juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, na Bahia. A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB . As informações são de O Globo.
Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 24h, haverá uma multa diária de R$ 100 mil. A juíza cita “diversas ações populares e ações civis públicas” com a mesma solicitação. Ainda segundo a magistrada, “não se está a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei”.
Em sua decisão, a juíza argumentou que está “apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”.
A magistrada ressaltou que, geralmente, não cabe ao Judiciário interferir em bloqueios determinados pelo Executivo, a não ser quando é “verificada ilegalidade ou exigência que se afaste das normas constitucionais”.
Ela também criticou os ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades federais, acusando-as de balbúrdia.
“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”, seguiu a juíza.
Intimada a se manifestar na ação, a União alegou que foi realizado um contingenciamento em todo o MEC e que não haveria como não atingir as universidades. O governo afirmou que o bloqueio foi “operacional, técnico e isonômico” em relação a todas as instituições, e que os recursos podem ser desbloqueados caso a arrecadação melhore.
