O Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 17ª Zona Eleitoral, Coordenador da Propaganda Eleitoral e de Mídia de Campina Grande, determinou ao Sistema Correio de Comunicação, através de Notificação, que se abstenha de emitir comentários que favoreçam o candidato Romero Rodrigues (PSDB), da Coligação Por Amor a Campina.
A decisão se deu em face de comentários de radialistas dos programas Correio Debate e Balanço Geral, da Rádio Correio, “onde houve incontestável desvirtuamento do conteúdo jornalístico, para o escancarado favorecimento à candidatura a Prefeito de Romero Rodrigues, pugnando pela concessão de medida liminar”.
Segundo o Magistrado, “as matérias veiculadas e constantes das degravações demonstram, numa primeira análise, que foram difundidas por pessoas entrevistadas e no contexto dos programas opiniões que favorecem o candidato Romero Rodrigues, havendo um tratamento que pode ser considerado como privilegiado, o que deve ser melhor analisado na sentença”.
Ruy Jander afirmou ser “ponderável se alertar a emissora para não dar continuidade a esse tipo de programação até o final do pleito eleitoral, devendo observar que nenhuma emissora neste País, nem no Estado da Paraíba, está acima da lei, e que norma prevista no art. 45, e seus incisos III e IV, da Lei N.º 9.504/97, deve ser respeitada por todos”.
Emissora notificada – O Juiz mandou notificar a Rádio Correio para “observar a norma do art. 45, III e IV, da LE, fazendo suas matérias jornalísticas sem tecer comentários tendenciosos a beneficiar determinado candidato e dar tratamento isonômico a ambas as candidaturas”.
Ruy Jander analisou denúncia da Coligação Campina Segue em Frente, da candidata Tatiana Medeiros (PMDB), segundo a qual “a empresa demonstrou claro interesse em dar ênfase à referida candidatura, utilizando-se do espaço do programa para difundir entusiasmados comentários sobre adesões e perspectiva de vitória em prol de Romero Rodrigues”.
A Coligação apresentou trechos de degravações comprovando que nos dias 22 e 23 a emissora veiculou entrevistas com vereadores que, declaradamente, apóiam a candidatura do candidato do PSDB, além do Presidente do Sintab e vereador eleito pelo grupo do candidato Tucano. Nas entrevistas, de forma escancarada, os entrevistados fizeram comentários que induzem ao eleitor a votar no candidato tucano, como se este fosse o melhor para a cidade, em detrimento da outra candidatura.
Também foi citado na representação comentário ainda mais grave do radialista Fabiano Gomes, no Programa Correio Debate que, de forma, escancarada, afirmou que a eleição em Campina Grande estava decidida e que o Prefeito eleito seria Romero Rodrigues. Segundo a Coligação de Tatiana, a emissora “ultrapassou os limites legais, incursionado pelo destaque e louvações acentuadas ao candidato Romero Rodrigues,candidato do PSDB, cravando como certa sua vitória”.
