O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que Eduardo dos Santos Pereira, mentor da Barbárie de Queimadas, deve voltar a cumprir pena na Paraíba. Condenado a 106 anos de prisão, o criminoso fugiu da Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa em novembro de 2020 e permaneceu foragido por três anos, sendo recapturado em março deste ano em Rio das Ostras, no Rio de Janeiro.
A decisão foi assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães em 19 de setembro, após a análise de um pedido de recambiamento da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB). Ela reafirmou decisões anteriores da Justiça paraibana e determinou que o preso seja transferido de volta para o estado.
Durante o processo, a defesa de Eduardo dos Santos pediu que ele cumprisse a pena no Rio de Janeiro, argumentando que ele é natural do estado, possui domicílio na região e que seus pais e filhos residem ali, onde também mantêm um estabelecimento comercial familiar.
Após a recaptura de Eduardo dos Santos, a Gesipe informou que não existem processos penais contra ele no Rio de Janeiro e que o sistema prisional paraibano tem interesse em seu retorno para o cumprimento da pena. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também foi convocado a se pronunciar e rejeitou o pedido da defesa, reiterando que o preso deve cumprir sua pena em território paraibano.
A desembargadora Suely Magalhães, ao analisar o caso, enfatizou que Eduardo dos Santos cumpriu 8 anos e 9 meses de pena na Paraíba, e que não há registros nos autos que comprovem um pedido de transferência para o Rio de Janeiro. O pedido para cumprir a pena em outro estado foi apresentado somente após sua recaptura em Rio das Ostras.
De acordo com a decisão, é fundamental assegurar a “prevenção geral”, para que outros indivíduos, ao perceberem a possibilidade de punição, não se sintam incentivados a cometer crimes semelhantes. Além disso, a desembargadora destacou a necessidade de manter a “prevenção especial”, com o objetivo de evitar que o réu volte a praticar atos considerados reprováveis do ponto de vista penal.
Na sexta-feira (20), a juíza Andrea Arcoverde entrou em contato com a Gesipe, solicitando que o recambiamento fosse realizado. A Gesipe explicou que não há um prazo legal fixo para a transferência, mas que, com a decisão atual, será iniciada uma comunicação entre as secretarias penitenciárias da Paraíba e do Rio de Janeiro para organizar o retorno do preso. Também mencionaram que já estão em articulação com a SEAP-RJ para coordenar o retorno de Eduardo dos Santos.
