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Juiz volta atrás e diz se equivocou ao analisar situação de Bayeux: renúncia de Berg gera, sim, eleição indireta

14 de julho de 2020
em Destaque
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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Em Bayeux, Berg Lima reassume cargo de prefeito após um ano e cinco meses afastado

O juiz eleitoral de Bayeux, Euller Jansen, voltou atrás e disse que se equivocou ao afirmar que a renúncia de Berg Lima à prefeitura de Bayeux não geraria eleição indireta. O magistrado explicou que não tinha conhecimento da alteração na Lei Orgânica Municipal ocorrida em 2019 e que, por isso, havia expressado entendimento desatualizado sobre o assunto.

Em 12 de março de 2019, houve uma mudança no artigo 8º da Lei Orgânica de Bayeux que passou a prevê eleição indireta ocorrendo a vacância a menos de seis meses do final do mandato. O juiz eleitoral disse que recebeu a nova versão recentemente. Veja as mudanças:

Lei Orgânica de Bayeux
Alteração em 2019
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