O juiz Adilson Fabrício Gomes, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, aceitou uma Tutela Cautelar Antecipada, viabilizando uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas). A decisão determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueie as linhas telefônicas associadas a uma suposta ‘milícia digital’ que tem atacado o gestor.
Na ação, a assessoria jurídica de Cícero informou sobre uma pesquisa fraudulenta, na qual entidades ou indivíduos teriam contratado telemarketing para realizar ligações em massa com números do DDD 084. O conteúdo das ligações, de caráter eleitoral, inclui ataques ao prefeito, sua família e à administração atual. Diversos internautas já relataram ter recebido essas ligações suspeitas.
Em uma decisão anterior, a juíza da 70ª Zona Eleitoral, Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, determinou que a Anatel fornecesse, em 24 horas, os dados dos proprietários das linhas utilizadas nas ligações contra Cícero Lucena, além dos endereços associados. A juíza justificou sua decisão afirmando que as evidências apresentadas conferiam “plausibilidade suficiente” às alegações do prefeito.
O juiz Adilson Fabrício também ressaltou que a assessoria jurídica de Cícero atualizou sua petição, indicando que, mesmo após a Anatel fornecer os dados dos proprietários das linhas, as ligações em massa continuaram. Diante disso, ele requisitou que a Anatel suspendesse imediatamente as linhas associadas.
“A parte requerente acostou elementos suficientes que demonstram a utilização do disparo em massa através das linhas telefônicas (084) 3190-0501 e +00 84 31 900 501 e (61) 3340-0289, conforme ID 123048221, ID 123048223 e ID 123048225. Diante disso, defiro a tutela provisória para determinar que a requerida proceda imediatamente ao bloqueio das linhas (084) 3190-0501 e +00 84 31 900 501 e (61) 3340-0289 (ID 123049024)”, diz a decisão do magistrado.
A milícia digital que ataca o prefeito está sob investigação em nível federal. Em 30 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou os autos do processo sobre a milícia digital para avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A defesa da campanha de Cícero havia solicitado ao STF a criação de um inquérito separado sobre as milícias digitais no Distrito Federal, além de requerer uma investigação da Polícia Federal na Paraíba.
Até o momento, foram localizadas contas em São Paulo e Rio de Janeiro que destinaram mais de R$ 15 mil para impulsionar vídeos com desinformação e calúnias contra Cícero Lucena.
