O Governo do Estado está obrigado a implantar em cinco dias nos vencimentos dos servidores do IPEP e PBPREV reajuste salariais que, com correção, variam entre 30 e 60%. Esta é a sintese da decisão tomada pelo Juiz da 3ª Vara Pública, Gutemberg Cardoso, determinado a incorporação debenefícios de cerca de 1.100 funcionários desses órgãos, entre ativos e inativos.
A decisão do juiz Gutemberg Cardoso restaura mesma posição adotada há anos atrás pela juíza Lúcia Ramalho, que determinou o seqüestro de R$ 6 milhões com fins específicos de atender o ganho de causa dos servidores mas que, três meses depois da implantação, o Governo Ricardo Coutinho criou lei extinguindo os benefícios. O pior é que a magistrada foi afastada do caso sem argumento plausível para este feito considerado por representantes da Associação dos Magistrados como retaliação.
De acordo com especialistas, a divida do Governo para com os servidores do IPEP e PBPREV saltou de R$ 9 para 70 milhões e precisa ser corrigido mês a mês.
O advogado Roosevelt Vitta afirmou nesta segunda-feira que muitos servidores tiveram redução pela metade dos vencimentos e há registro de que 18 funcionarios faleceram em face do problema. Os advogados já entregaram os cálculos para implantação pela Justiça.
– Agora, depois de nova decisão da Justiça, esperamos que o Governo acate e mande implantar um direito reconhecimento há anos – frisou.
O governo ainda pode recorrer.
wscom
