Na edição desta quinta-feira (09) do Diário Oficial do Estado (DOE) foi publicada a sanção, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), da Lei Orçamentária para o exercício financeiro deste ano com recursos superiores a R$ 17 bilhões. Contudo, foram vetadas algumas emendas apresentadas pelos deputados estaduais.
Erros técnicos constatados na elaboração das emendas provocaram os vetos. Em um deles, era prevista a realização de mutirões de consultas e exames para a terceira idade, através da Associação de Assistência ao Idoso de Cuité Vó Filomena.
Noutra emenda, eram propostos recursos para aquisição de veículo para a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cacimba de Dentro, porém não poderiam permanecer na LOA pois havia erros técnicos com relação à incompatibilidade da meta específica das emendas e os objetivos do Fundo de Desenvolvimento do Estado.
Ainda houve vetos às emendas que previam a aquisição de equipamentos para atendimento aos docentes e discentes da rede de ensino fundamental da Secretaria de Educação, no município de Joca Claudino e a aquisição de veículos para a Secretaria de Educação, no município de Uiraúna, pois a reserva para cobertura de emendas parlamentares não pode ser modificada para Transferências do FUNDEB.
