O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, prorrogou por mais 180 dias o decreto de estado de calamidade pública na Capital em decorrência da pandemia da Covid-19. A medida foi publicada na edição dessa terça-feira (15), do Semanário Oficial.
O documento autoriza as autoridades competentes a acatarem medidas excepcionais necessárias para combater a disseminação do coronavírus em todo o município. Para isso, fica permitido a edição de atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos em razão do estado de calamidade.
O Poder Executivo Municipal irá solicitar, através de mensagem a ser encaminhada para a Assembleia Legislativa da Paraíba, o reconhecimento do estado de calamidade. O decreto passou a vigorar no momento de sua publicação.
