O governador João Azevêdo (Cidadania) enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta a idade para aposentadoria compulsória de servidores estaduais. O limite, que atualmente é de 70 anos, passará a ser de 75 anos caso a matéria seja aprovada pelos deputados estaduais.
Com a mudança, a Constituição Paraibana se adequa à Constituição Federal. No texto da matéria, o governador justifica que a mudança atende a solicitação dos servidores estaduais organizados em diversos fóruns.
“Em respeito ao funcionalismo, o Governo abarca a proposta de fixar a idade da aposentadoria compulsória em 75 anos de idade, não olvidando que a medida tem grande importância do ponto de vista previdenciário, do equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo uma maior permanência dos servidores estaduais no serviço público”, disse o governador.
