Alvo de polêmica, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Dias Toffoli de paralisar investigações iniciadas com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode, se confirmada pelos demais ministros, mudar o destino de grandes nomes da política investigados pela Operação Lava Jato.
Alguns dos inquéritos envolvendo políticos como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o ex-deputado federal André Vargas, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre outros, contaram com relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf como meios de prova.
A decisão de Toffoli atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro quando o Coaf detectou transações bancárias suspeitas de seus assessores.
Inquéritos e ações penais movidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos com foro privilegiado também poderão ser impactados, segundo o procurador da República Daniel Salgado, que chefiou a secretaria responsável pelo compartilhamento de dados do Coaf na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Segundo ele, várias investigações e denúncias aceitas pelo próprio Supremo se iniciaram com relatórios do Coaf.
“Diversos trabalhos feitos pelo procurador-geral da República Dr. Rodrigo Janot tiveram como base relatórios de inteligência do Coaf e o Supremo vinha aceitando esses inquéritos e abrindo ações penais. Eram investigações que tinham como alicerce um relatório de inteligência solicitado pela PGR e, com base neles, se entrava com pedidos de quebra de sigilos bancários”, afirmou Salgado à BBC News Brasil.
O senador argumenta que seria inconstitucional o compartilhamento de dados desse órgão de controle com o Ministério Público, sem prévia autorização judicial.
Da BBC News Brasil
