A investigação sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) atinge um total de 37 imóveis supostamente ligados ao senador do PSL, sua família, além da empresa Bolsontini Chocolates e Café. São 14 apartamentos e 23 salas comerciais em Copacabana, Botafogo, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. O parlamentar afirma que não cometeu nenhum crime e se diz vítima de perseguição.
No pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, de 15 de abril, o Ministério Público afirmava já ter reunido informações de que ele investira R$ 9,4 milhões na aquisição de 19 imóveis. “As vendas declaradas entre 2010 e 2017 representariam uma lucratividade de R$ 3 milhões.” Em 21 de março, no entanto, relacionou os 37 imóveis em um pedido de informações a cartórios do Rio.
O documento sobre os imóveis é assinado por três promotores estaduais, que requisitaram cópias das certidões para verificar se existe algum tipo de dívida ligada ao imóvel, quem são seus proprietários e quando e como eles foram adquiridos. A devassa patrimonial é uma das linhas de investigação do Ministério Público no caso dos supostos pagamentos irregulares detectados no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e das movimentações bancárias atípicas nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
‘Arrecadação’
A apuração começou após reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a evolução do patrimônio da família Bolsonaro em janeiro de 2018. Ela envolvia negociações de 19 imóveis e foi aberta em 20 de fevereiro, no Grupo de Atuação Originária em Matéria Criminal.
Em 26 de abril, o parlamentar entregou sua defesa. Disse que os imóveis não valiam o que era estimado pela prefeitura, pois “qualquer habitante da terra sabe que estes valores são superfaturados pelo poder público para aumentar a arrecadação com impostos como IPTU e ITBI e que um imóvel jamais seria vendido se anunciado pelo valor estimado pela prefeitura”.
De acordo com ele, a acusação desconsiderava as formas e o contexto com que os imóveis haviam sido negociados e confundia as datas de “compra e venda dos mesmos”. Flávio disse ter adquirido o imóvel de Botafogo quando era solteiro, em 2005, por R$ 350 mil e o vendido nove anos depois por R$ 1,45 milhão, valores, segundo ele, “compatíveis com a valorização imobiliária ocorrida no Rio durante o período”.
Com esse dinheiro, o então deputado comprou o imóvel na Barra da Tijuca, onde mora, avaliado em R$ 2,55 milhões. Flávio afirma na manifestação ter feito financiamento no banco Itaú para pagá-lo e confirma ter comprado em 2008 salas comerciais na Barra da Tijuca. Pagou “parcelas da compra com muita dificuldade até a cessão de direitos ser adquirida pela MCA Participações Ltda em 2010”. Houve ganho de R$ 210 mil para Flávio. “Nenhuma mágica na operação”, diz ele. “Apenas um arriscado, mas bem-sucedido negócio legal, transparente e devidamente declarado.”
Sobre os apartamentos em Copacabana, ele afirmou que em 2012 vislumbrou outra “oportunidade de investimento em imóveis”. Comprou as “quitinetes em péssimo estado de conservação e com dívida de condomínio”. Disse ter pago R$ 140 mil por um e R$ 170 mil por outro aos proprietários americanos. Revendeu os imóveis “às vésperas da Copa do Mundo de 2014, o que os valorizou bastante”. Ele também negou irregularidades relacionadas ao imóvel em Laranjeiras e pediu o arquivamento da investigação.
Em 17 de maio, o promotor Tulio Caiban Bruno solicitou o arquivamento do caso por não vislumbrar “quaisquer elementos informativos alusivos à prática de infração penal antecedente pelo parlamentar Flávio Bolsonaro da qual o produto ou resultado financeiro estaria sendo ocultado ou dissimulado mediante a aquisição de imóveis”. Em 18 de maio, o subprocurador-geral de Justiça, Alexandre Araripe Marinho, aprovou o relatório.
Em 28 de fevereiro de 2019, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP do Rio pediu o desarquivamento do caso, o que ocorreu em 14 de março em razão da investigação sobre a apropriação de dinheiro de funcionários da Alerj no gabinete de Flávio.
A assessoria do senador informou que “não são verdadeiras as informações vazadas acerca do patrimônio do parlamentar”. “Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de Justiça”, diz a nota. “Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda. Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida.”
