O Deputado Federal, Hugo Motta (Republicanos/PB) protocolou o Projeto de Lei N° 4237/2021, que fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e determina o reajuste anual.
Para o parlamentar, os valores atuais estão defasados, não sendo suficientes para o custeio do estudante durante o curso. “Indígenas, quilombolas e demais estudantes em vulnerabilidade social precisam se locomover, fazer a aquisição de alimentos e material didático com o valor da Bolsa Permanência, que hoje está corroído pela inflação. A fixação e atualização do valor dará mais garantias e mais conforto aos estudantes que buscam mudar de vida por meio da educação”, frisou.
O parlamentar destacou ainda a importância do programa para a democratização do ensino superior. “Hoje, mais de 9 mil estudantes estão prejudicados com a defasagem do valor. O que pretendemos com esse projeto de lei é tornar o programa mais eficaz e garantir um repasse maior para os estudantes que cursam graduação com bolsa integral”, enfatizou.
Após aprovação do Projeto de Lei, o programa Bolsa Permanência, criado em 2013, passará a destinar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para estudantes indígenas e quilombolas, corrigidos anualmente pela inflação, e define ainda que os repasses para os demais estudantes em vulnerabilidade social não podem ser inferiores à 80% desse valor.
