O líder Hugo Motta (PB) participou, nesta terça-feira (15), da reunião entre a bancada paraibana no Congresso e representantes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP). O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados e contou com a presença de prefeitos, deputados federais e senadores do estado, com o objetivo de discutir soluções para a crise financeira enfrentada por municípios de todo o Brasil, incluindo os paraibanos.
Hugo Motta ressaltou que a arrecadação e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm apresentado queda. “Se pegarmos um histórico dos últimos 20 anos na arrecadação dos municípios, veremos que os anos em que temos os piores resultados são anos em que temos interferência direta do governo federal na divisão do bolo tributário. Junto a isso, temos, ainda, a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A situação é alarmante para todo o Brasil”, explicou.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado às prefeituras no início de agosto foi 20,32% menor que o repassado no mesmo período de 2022. Em grande parte dos municípios, o FPM é a principal fonte de receita.
Outro tema abordado foi a Reforma Tributária, em tramitação no Senado Federal. Hugo Motta destacou que uma das preocupações, durante a discussão na Câmara dos Deputados, foi a de evitar perdas por parte dos municípios brasileiros. “Com a Reforma Tributária, também estamos discutindo o Pacto Federativo, em busca de soluções para a proteção municipal”, disse.
Ao falar dos esforços do Congresso para o socorro aos municípios, Hugo Motta destacou a aprovação da PEC dos precatórios, com relatoria do republicano, que possibilitou o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. “Aprovamos a renegociação, de 60 meses para 240 meses, e conseguimos trazer um alívio importante. Sabemos que ainda há muito trabalho a ser feito, por isso vocês podem contar conosco para esse apoio”, reafirmou.
A reunião abordou, ainda, uma série de tópicos com impacto direto na administração dos municípios paraibanos. Entre os temas, estiveram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que busca viabilizar o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% para auxiliar nas despesas relacionadas ao piso salarial da enfermagem, e a política de desonerações fiscais sobre combustíveis, telecomunicações e energia, implementada pelo Governo Federal desde junho de 2022, que tem afetado diretamente os recursos repassados aos municípios.
Hugo Motta sugeriu a mobilização de prefeitos e disse que já tem tratado a necessidade de socorro aos municípios com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). “É fundamental a mobilização dos parlamentares e prefeitos de todas as unidades da federação para que tenhamos um movimento nacional pela imposição de uma pauta em socorro aos municípios nesse momento de tanta dificuldade. A bancada paraibana estará unida em defesa dos nossos 223 municípios”, finalizou.
