A reunião da Frente Parlamentar Municipalista, presidida pelo deputado federal Júlio César (PSD-PI), realizada na noite desta terça-feira (22), discutiu sobre a votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.
Ainda sem data definida para votação, os parlamentares estão articulando para que a matéria seja votada ainda este ano. Diante da importância da votação da matéria, o deputado federal Hugo Motta assumiu o compromisso de articular junto à bancada da Paraíba que os parlamentares unam forças em prol da votação do Projeto de Lei 2565/11, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores.
“Após a apresentação do relatório do senador Vital, as cobranças dos prefeitos são constantes, por isso reforço que, dentro da bancada da Paraíba, me comprometo a ajudar nessa mobilização. Estou à disposição porque nós precisamos dar uma resposta aos nossos municípios, senão mais uma vez a nossa Casa, o Congresso Nacional, vai cair no descrédito. Vai ser mais uma matéria que vai ficar sendo eternamente discutida sem darmos uma solução”, afirmou Hugo Motta.
Projeto de Lei
A proposta altera duas leis que tratam do assunto. Uma delas é a 12351/10, que deve sofrer mudança na parte sobre a partilha dos royalties. Serão criados os regimes de concessão e partilha, e será definido o índice de 15% do valor da produção para fazer a compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural aos municípios, estados e União.
O texto determina, por exemplo, que os critérios para os valores dos royalties sejam definidos em ato do Poder Executivo, em função dos preços de mercado, das especificações do produto e da localização do campo onde for feita a exploração.
Divisão
Um dos artigos mais polêmicos determina que, sob o regime de partilha de produção, os royalties serão pagos da seguinte forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10% respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de embarque e desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos estados e do DF; 25% para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo social.
Caso a exploração do petróleo ocorra em mar territorial – uma faixa de águas costeiras que alcança 22 quilômetros do litoral -, os estados e municípios produtores receberão 22% e 5% respectivamente; os dois fundos criados para beneficiar estados e municípios ficarão com 24,5% cada; e a União receberá 22% para aplicar num fundo social. Outros 2% ficarão para os municípios afetados pela exploração do petróleo.
A outra norma a ser alterada é a Lei 9478/97, sobre a política energética nacional e o monopólio do petróleo. A mudança é para revogar dispositivos que definem percentuais de divisão dos royalties somente entres os estados e municípios produtores e a União.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada por uma comissão especial, que ainda precisa ser constituída. Depois, será votada pelo Plenário da Câmara.
