“Absolutamente esperado”. Foi assim que o advogado Harrison Targino classificou o relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que atestou irregularidades no Programa Empreender.
Em entrevista concedida ao Blog do Gordinho, o advogado que representa a coligação “A vontade do Povo” no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) avaliou que as informações apontadas no relatório deixam o governador Ricardo Coutinho (PSB) sem saída.
“O relatório só reforça o que afirmamos. Foi o maior escândalo eleitoral da história da Paraíba. O Empreender foi usado sem controle algum com a pretensão clara de favorecer eleitoralmente o governador. Esse programa bateu recorde de concessões indiscriminadas no ano da eleição. A luz do direito eleitoral, Ricardo Coutinho não tem saída”, disse o jurista.
Ainda segundo Harrison, o Empreender em 2011 liberou em números redondos R$ 5 milhões passando para R$ 18 milhões em 2012 (ano eleitoral), caindo para R$ 12 milhões em 2013 e disparando para R$ 28 milhões em 2014.
O advogado fez um comparativo da querela paraibana com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que, no dia 5 março, cassou o mandato do governador Confúcio Moura (PMDB), cerca de 60 dias após a posse, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos por distribuição em grande quantidade de comida a mil pessoas que participaram de um evento de sua coligação.
“Essas ações eleitorais têm um propósito: garantir a legitimidade dos mandatos. Se em Rondônia o TRE cassou o governador pela entrega de apenas mil benefícios, avalie um abuso de poder concedendo mais de 35 mil benesses de forma desenfreada, liberando mais de R$ 10,8 milhões”, questionou Harrison.
Ele explicou o trâmite das ações e reiterou sua expectativa no princípio da celeridade processual.
“Há uma audiência agora na sexta sobre a questão da publicidade. Existem dois processos que tratam do Empreender: um é nosso e a audiência acontecerá no dia 22 de maio. O outro processo é do Ministério Público Federal que constatando o abuso ingressou com a ação contra o governador em cima desses mesmos dados atestados pela CGE”, explicou.
O relatório da CGE
Uma das irregularidades mais graves apontadas pela auditoria da Controladoria Geral do Estado foi a liberação de créditos celebrados com menores de idade, fato que contraria o próprio edital do Empreender Paraíba. Segundo a auditoria, foram encontrados dois contratados com pessoas em idade incompatível a exigida. O programa também registrou um alto índice de inadimplência, não havendo registros de cobrança das parcelas atrasadas e nem procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos devedores.
Outra falha grave encontrada foi que, em 69,23% dos processos de concessão de empréstimos feitos a cooperativas e associações, não há provas de regularidade fiscal das entidades beneficiadas.
Com Blog do Gordinho
