Nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão da comercialização de 225 planos de saúde de 24 operadoras pelo não cumprimento dos prazos de atendimento de consultas, procedimentos e cirurgias.
Veja a lista de planos de saúde com venda suspensa
A suspensão anunciada já começa a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 14, e terá a duração de três meses. Vale salientar que essa suspensa não prejudicará o atendimento aos que já são clientes dos planos, cerca de 1,9 milhão de pessoas, ou 4% do público da saúde suplementar.
Desde dezembro de 2011, está em vigor uma norma da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a qual estabelece que o prazo limite para atendimento de uma consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) seja de sete dias, 14 dias para consultas com outros especialistas e 21 dias para internações eletivas, entre outros.
A agência também tem definido um indicador para cada operadora, baseado na relação entre o número de reclamações e de beneficiários. Quem tiver com 75% acima da média de todos os outros indicadores ganha quatro pontos. E a operadora do plano de saúde que tiver quatro pontos em dois monitoramentos consecutivos é punida com a suspensão.
Em menos de um ano, no Brasil nós já tivemos três ações de suspensão impetradas pela Agência Nacional de Saúde contra operadoras de planos de saúde, sendo a deste mês a terceira vez que isso ocorre. Em julho de 2012, foram 268 planos com a venda suspensa de 37 operadoras. Já em outubro, foram mais de 300 planos de 38 operadoras.
NOVAS FORMAS DE PUNIÇÕES
Em virtude de 16 operadoras das 225 listadas terem passado o último ano na pior classificação, sem apresentar melhora, elas passaram por um processo de direção técnica, além da suspensão da venda dos planos já determinada.
Melhor explicando: quer dizer que essas operadoras deverão apresentar à ANS uma proposta de solução dos problemas. Se isso não ocorrer, um técnico da ANS será enviado para acompanhar as respostas da operadora à necessidade de ampliação da rede de atendimento ou a organização da central de atendimento.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também explicou outra novidade no ciclo de monitoramento do comportamento das operadores. Ele disse que a partir de agora serão inclusos, outros critérios na composição do indicador, como a negativa de atendimento, a cobrança de carências indevidas e a não-oferta dos procedimentos mínimos obrigatórios.
E um termo de compromisso entre governo e empresas será assinado já com 13 operadoras.
Fonte: Folha de São Paulo
