O Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (15) publicou a portaria de nº 013/2025/SEAD, que trata do reposicionamento dos professores da Secretaria de Estado da Educação (SEE) com base na nova legislação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que trouxe mudanças na forma como os professores podem avançar na carreira. A medida, autorizada pelo governador João Azevêdo, alcança 25.693 professores – entre ativos, aposentados e pensionistas –, com um impacto financeiro de R$ 161 milhões ao ano.
A portaria publicada informa o reposicionamento dos professores da rede estadual de ensino com base nas novas regras do PCCR. Antes, os professores tinham sua progressão de carreira distribuída em sete níveis, com avanços horizontais baseados no tempo de serviço. Com a nova legislação, esse sistema foi alterado para novos níveis, permitindo uma progressão mais frequente, a cada três anos.
O reposicionamento realizado considera o nível em que o professor estava em dezembro de 2024 e estabelece o novo nível que ele passa a ocupar a partir de janeiro de 2025, de acordo com as novas regras do plano. Essa mudança visa organizar a carreira dos professores e oferecer mais oportunidades de crescimento ao longo do tempo, garantindo transparência no processo.
