A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano.
Com isso, pela versão de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano.
Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo diz que “envidará esforços” para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que um acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil significaria um aumento de gastos obrigatórios de R$ 52 bilhões em 2023.
Veja outros pontos da proposta do Orçamento 2023:
- salário mínimo de R$ 1.302, sem ganho acima da inflação;
- déficit de R$ 63,7 bilhões nas contas públicas;
- tabela do Imposto de Renda sem correção;
- R$ 11,6 bilhões para reajuste de servidores do Executivo;
- prorrogação da redução de impostos federais sobre combustíveis;
- R$ 38,8 bilhões para emendas, sendo R$ 19,4 bilhões no chamado ‘orçamento secreto’.
Entraves aos R$ 600
À GloboNews, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem depende da aprovação de novas regras pelo Legislativo.
De acordo com o blog da Ana Flor, técnicos do Ministério da Economia passaram os últimos dias tentando convencer a área política que não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao mesmo tempo, a equipe da campanha de reeleição de Bolsonaro manifestou preocupação, nos últimos dias, com a possibilidade de um orçamento que não inclua os R$ 600 mensais para 2023 – o que pode ser visto como o “descumprimento de uma promessa” pelos eleitores.
Mais famílias atendidas
O orçamento do Auxílio Brasil para 2023 contempla 21,64 milhões de famílias – mais de um milhão acima do número atendido atualmente (20,2 milhões de famílias).
Com isso, a expectativa do governo federal é de despejar R$ 105,7 bilhões no benefício no ano que vem – isso, sem o aumento para R$ 600.
Segundo o Ministério da Economia, o núcleo básico do programa é composto por três benefícios que visam promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de transferência de renda com condicionalidades:
- Benefício Primeira Infância: pago a famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: direcionado às famílias que tenham gestantes e pessoas de 3 a 21 anos incompletos em sua composição;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: concedido às famílias que não tenham superado a faixa de extrema pobreza após o pagamento dos dois benefícios anteriores.
Auxílio gás
Na proposta orçamentária, o governo também previu R$ 2,2 bilhões para o programa Auxílio Gás.
O vale gás — ou auxílio gás — é um benefício social criado para ajudar famílias de renda mais baixa a comprar gás de cozinha. O benefício é pago a cada dois meses, no valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.
Os pagamentos começaram no início deste ano, mas, em agosto, o benefício foi “turbinado” para custear 100% do valor médio do botijão (R$ 110).
Em janeiro de 2023, o pagamento volta a ser de apenas 50% do valor do botijão. Com isso, segundo o Ministério da Economia, o valor médio do benefício em 2023 será de R$ 65,70. As parcelas serão pagas para cerca de 5,7 milhões de famílias.
Teto de gastos
Segundo informou no mês passado o secretário Esteves Colnago, do Ministério da Economia, caso o benefício do Auxílio Brasil fosse elevado para R$ 600 na proposta de orçamento, o governo precisaria fazer um esforço para esse valor caber no teto de gastos.
Essa regra que impede que as despesas do governo ao longo de um ano subam acima da inflação do ano anterior.
Assim, um aumento no Auxílio Brasil obrigaria cortes de despesas não obrigatórias, ou seja, investimento e gastos dos Ministérios, como saúde, educação, fiscalização e segurança pública, entre outros.
“As últimas despesas discricionárias [não obrigatórias] estavam em R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [ao ano]. Então, se criar um conjunto de obrigatórias que somam R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, nosso volume de discricionária vai cair para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo do exercício”, afirmou Colnago, na ocasião.
De g1
