O Governo da Paraíba publicou, nesta quinta-feira (30), a Medida Provisória (MP) Nº 341, que prevê reajuste salarial para servidores estaduais, incluindo cargos comissionados e funções gratificadas, além de estabelecer o novo Piso do Magistério Estadual.
Conforme a MP, os vencimentos, subsídios e pensões dos servidores públicos estaduais, incluindo estatutários e ocupantes de cargos efetivos, ativos, inativos e pensionistas, serão reajustados em 5%, com retroatividade a 1º de janeiro de 2025. O valor mínimo dos vencimentos e remunerações dos servidores estaduais será de R$ 1.518, valor que também se aplica aos profissionais contratados sob regimes diferenciados.
Entretanto, o reajuste não se aplica aos servidores estaduais do Grupo Ocupacional de Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e aos Procuradores do Estado, cujos vencimentos serão ajustados de acordo com os anexos da Medida Provisória.
A MP também beneficia, além dos servidores da administração direta, funcionários e empregados públicos de diversas entidades da administração indireta, como AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, IASS, LOTEP, SUDEMA, SUPLAN, CEHAP, CINEP, EMPAER, EMPASA, PBTUR, PBTUR Hotéis, AESA, ARPB, DETRAN, JUCEP, IMEQ, UEPB, PBPREV, PROCON, FAPESQ, FCJA, FUNAD e FUNES.
A Medida Provisória, assinada pelo governador João Azevêdo, entra em vigor imediatamente, mas precisa ser apreciada pelos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba antes de ser convertida em lei.
