O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), lançou novo edital do Programa Minha Casa Minha Vida Parcerias-FGTS. A publicação na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27) traz a seleção pública para empreendimentos habitacionais urbanos, por meio da iniciativa privada, para contratar mais 2 mil unidades habitacionais destinadas às famílias com renda familiar mensal bruta compreendida entre R$ 1.412,00 e R$ 4.400,00.
As empresas que tenham interesse em participar poderão produzir ou disponibilizar unidades já em produção, conforme os termos da Portaria Nº 1.295 de 05 de outubro de 2023 do Ministério das Cidades – MCID. O edital prevê subsídio estadual de no máximo R$ 23 mil, de forma a zerar ou minimizar o valor da entrada para atender a população pretendida.
Este é o segundo edital de Chamamento Público do Programa MCMV Parcerias – FGTS. Na primeira etapa, em 2023, foram contratadas 1.255 unidades habitacionais, fortalecendo as parcerias entre os Governos locais, a Caixa Econômica Federal e as empresas do ramo da construção civil, facilitando a aquisição de imóveis para famílias que possam contratar o financiamento habitacional.
As propostas para este segundo edital poderão ser enviadas até o dia 31 de dezembro de 2024 ou até alcançar a quantidade pretendida de unidades. A Cehap fará a análise do interesse social e da viabilidade para contratação do empreendimento proposto, no que diz respeito especialmente à disponibilidade orçamentária para contrapartida, a disponibilidade da demanda de beneficiários para o local indicado, o valor proposto de venda do imóvel e bem como ao projeto apresentado.
Dúvidas, informações ou outras solicitações sobre o edital poderão ser requisitadas por meio dos endereços eletrônicos cehaplicitacao@gmail.com, ou www.cehap.pb.gov.br, na aba “TRANSPARÊNCIA – Chamamentos Públicos”.
