Em meio as denúncias de corrupção e nepotismo que envolvem a gestão do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD) e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), a atual gestão campinense vem dando continuidade ao aumento de servidores sem concurso na prefeitura, muito destes parentes diretos do prefeito. Diante dessa realidade foi resgatado vídeo de uma coletiva de Romero pós-período eleitoral no qual relatava que iria diminuir a quantidade e gastos com pessoas sem concurso na PMCG. Veja o que dizia Romero: https://youtu.be/_C-ZUwl9QzY
Ontem (20), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), dois alertas à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tratando de fatos relativos ao seu quadro de servidores. Mais especificamente, sobre o número de contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e também sobre servidores com acúmulo de vínculos públicos.
Mais 22 alertas no Diário Oficial
Além dos alertas à gestão da capital, a Corte de Contas emitiu mais 22 alertas a municípios paraibanos, publicados na mesma edição do DOE, a de número 2367. São eles: Aguiar, Cacimbas, Cajazeirinhas, Catingueira, Condado, Coremas, Desterro, Emas, Igaracy, Imaculada, Itaporanga, Livramento, Nova Olinda, Pedra Branca, Santa Terezinha, São Bentinho, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José do Sabugi, São Mamede, Várzea e Vista Serrana. Veja detalhes: https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-emite-alerta-a-pmjp-recomendando-verificacao-de-contratacao-temporaria-de-servidores
“Vamos cortar profundamente a questão do custeio e reduzir os cargos comissionados”, dizia o prefeito hoje do PSD em trecho da sua declaração, que contradiz com sua prática segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que aponta que somente em outubro deste ano a PMCG apresenta exatos 7.805 pessoas contratadas sem concurso que custaram aos cofres públicos neste referido mês R$ 11.722.187,45. Uma grande quantidade destes servidores tem algum grau de parentesco com o gestor campinense, ou são de pessoas ligadas a vereadores de sua base política. Os indicados estão em pastas como o Gabinete, o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, a STTP, Urbema, AMDE e IPSEM, que tem recursos próprios. Essas informações podem ser vistas no link do TCE-PB: https://sagres.tce.pb.gov.br/municipio_index.php
Pelo menos 12 parentes de vereadores e de pessoas ligadas ao alto escalão político de Campina Grande estão inseridos na folha de pessoal do município com gordos salários. Os vencimentos chegam a passar de R$ 14 mil. Veja mais: https://www.clickpb.com.br/politica/denuncia-aponta-parentes-de-vereadores-e-aliados-em-cargos-comissionados-na-prefeitura-de-cg-255788.html
Dentre os parentes identificados estão a esposa do deputado estadual Moacir Rodrigues e cunhada do prefeito Romero Rodrigues. Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo lotada no Gabinete do prefeito com salário de R$ 14.196. Também consta na folha da PMCG Betânia Ligia de Araújo, tia da primeira dama, esposa do gestor em questão, que exerce o cargo de provimento em comissão de Gerente da Vigilância Sanitária. Outra parente direta é a Sra. Carine Moura, irmã da primeira dama do município, Micheline Rodrigues, ocupando o cargo de Gerente de Abastecimento Farmacêutico da Secretaria de Saúde de Campina Grande – PB, cargo em provimento de comissão.
Também estão ocupando cargos na PMCG esposas, filhos e filhas e primos de vários aliados do prefeito Romero Rodrigues. Veja mais: http://www.caririemacao.com/1/2018/07/16/prefeito-romero-rodrigues-e-denunciado-por-empregar-parentes-com-altos-salarios-na-prefeitura-de-campina/
Parentes também do ex-senador Cássio Cunha Lima, primo do prefeito, ocupam diversos cargos na gestão como Germana Cunha Lima, que é prima do senador, ganhando R$ 5,8 mil. Veja mais detalhes: http://blogdodiegolima.com.br/2018/01/08/parentes-e-aliados-de-cassio-recebem-altos-salarios-da-pmcg/
Punições a gestores – Em diversas cidades, gestores municipais estão sendo afastados dos seus cargos pela prática de nepotismo. O mais recente caso foi a decisão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Ingá, que abriu inquérito para apurar suspeitas de nepotismo da prefeitura do município. De acordo com as denúncias, o prefeito do município, Manoel Batista Chaves Filho, o Manoel da Lenha, teria 16 parentes diretamente ligados lotados na gestão, sem contar parentes de segundo e terceiro grau. https://www.politicaparahyba.com.br/2019/12/16/mp-abre-inquerito-para-investigar-prefeito-paraibano-que-teria-16-parentes-na-gestao/
Outro caso veio por conta da decisão do juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Jailson Shizue Suassuna, que condenou o ex-prefeito do Município de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, por atos de improbidade administrativa, em razão da existência de inúmeros contratos temporários relativos a cargos para os quais havia contrato público válido. Com a decisão, o magistrado julgou procedente o pedido interposto pelo Ministério Público estadual na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001280-72.2014.815.0761, para declarar a inconstitucionalidade incidental do artigo 2º, inciso VII e do artigo 13 da Lei Municipal nº 428/2013. Veja mais: https://parlamentopb.com.br/ex-prefeito-de-gurinhem-tem-direitos-politicos-suspensos-por-3-anos-por-contratacoes-irregulares/
Outro caso se seu no município de Cacimbas, onde Geraldo Terto da Silva foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em virtude da contratação de servidores sem concurso público: https://www.osguedes.com.br/2019/10/09/justica-condena-prefeito-de-cacimbas-por-contratacao-de-servidores-sem-concurso-publico/
Há poucos meses veio à tona o caso da ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta, que foi condenada pela prática de improbidade administrativa. A sentença faz parte de mais um lote do Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi divulgada nesta sexta-feira (04) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta nos autos que durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal. http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2019/10/04/justica-condena-francisca-motta-por-improbidade-em-contratacoes-de-excepcional-interesse-publico/
Ainda teve o exemplo do ex-prefeito de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, teve os direitos políticos suspensos por três anos por realizar diversas contratações no período 2009/2012, sem concurso público. Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa civil no equivalente a 10 vezes o valor da sua última remuneração percebida no cargo de prefeito. A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa e faz parte das ações julgadas pelo Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Veja: https://seligapb.com.br/politica/ex-prefeito-de-condado-tem-direitos-politicos-cassados-por-contratar-servidores-sem-concurso-publico
Ainda teve o caso do prefeito ‘do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da contratação de 546 servidores temporários por meio de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000158-27.2006.815.0301. veja mais no link: https://www.bastidoresdapoliticapb.com.br/perda-de-mandato-prefeito-de-pombal-e-condenado-por-contratar-546-servidores-sem-concurso-publico/
Assim também foi com o prefeito de Aparecida, no sertão paraibano, Júlio Cesar Queiroga (PSD), afastado do cargo neste final de semana, conforme decisão do relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que negou o recurso extraordinário interposto pelo prefeito contra o recente acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Veja: https://www.pbagora.com.br/noticia/politica/justica-determina-afastamento-do-prefeito-da-cidade-de-aparecida-no-sertao-da-pb/
Outro caso se deu com o afastamento recente do prefeito de Campinas, no estado de São Paulo, Jonas Donizette, que foi posto para fora da Prefeitura de Campinas por contratar mais de 1.800 servidores sem concurso – quantidade bem abaixo da constatada pelo TCE-PB na Prefeitura de Campina Grande. Veja: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-poe-jonas-donizette-para-fora-da-prefeitura-de-campinas-por-cabide-de-emprego/
Operação Famintos – A mais recente denúncia contra o prefeito de Campina, recai sobre a ‘Operação Famintos’, as investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
