O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada nessa segunda-feira (04), cassar os registros e diplomas de todos os candidatos a vereador nas eleições 2020 vinculados ao partido Republicanos do município de Curral de Cima.
No julgamento do recurso, de relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior, foi reconhecida a prática de abuso de poder, consubstanciado no art. 10, parágrafo 3º, da lei 9.504/97, fraude à cota de gênero, concretizada pelas candidatas Thamires Lima dos Santos e Thaynara Toscano da Costa.
Devido à cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos a vereador e consequente anulação dos votos recebidos pela legenda no pleito de 2020, o TRE-PB determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, com comunicação ao Juízo Eleitoral da 60ª Zona, para cumprimento imediato da decisão.
