O Fórum dos Servidores programou duas manifestações em defesa do serviço público na Paraíba. A primeira será uma caminhada no próximo sábado (18), às 6h, na praia do Cabo Branco. Já no dia 22 (quarta-feira), haverá o enterro simbólico do serviço público, em ato no Parque Solon de Lucena. As entidades integrantes do Fórum também promoverão panfletagens, em dias e horários alternados.
Na última quinta-feira (9), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral analisou um pedido de liminar do Fórum dos Servidores com o objetivo de suspender a decisão do juiz da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Ricardo da Costa Freitas, que a pedido da coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), havia proibido as manifestações. Com o voto de minerva do desembargador Saulo Benevides, a Corte derrubou a decisão.
O relator da matéria, juiz Breno Wanderley, argumentou que a Constituição Federal garante a liberdade de manifestação e das pessoas se reunirem pacificamente em locais públicos. “O direito de falar e de calar quando se pensa em liberdade de expressão não deve ser dado a ninguém, muito menos ao Estado”. Em seu voto, ele lembrou que há poucos dias foi realizado um protesto dos sem-terra e nem por isso foi censurado pela Justiça Eleitoral.
A posição do relator em prol do direito de protestar mesmo no período eleitoral dividiu os membros da Corte. O voto dele foi acompanhado pelos juízes Sylvio Porto, Rudival Gama e pelo desembargador Saulo Benevides, que teve de votar para desempatar o julgamento, já que três magistrados divergiram do relator: José Guedes, João Alves e Tércio Chaves. “Entre a liberdade de imprensa e o poder de polícia do magistrado eu prefiro ficar com a liberdade de pensamento, a liberdade de ir e vir, por se tratar de um direito fundamental”, afirmou o presidente do TRE na ocasião do julgamento.
JP
