Foi aprovado nesta quinta-feira (11) pela Câmara Municipal de Santa Rita, por 11 votos a 7, a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar, ou seja, o ressarcimento de despesas vinculadas ao exercício do mandato. Segundo a resolução, o valor máximo a ser devolvido deve corresponder a 1/3 do subsídio destinado ao vereador.
Basicamente, o projeto estabelece o reembolso dos parlamentares de Santa Rita, com o dinheiro público, quando no exercício da atividade parlamentar, vierem a gastar com alguma coisa, como por exemplo, aluguel de imóveis e utensílios utilizados exclusivamente como escritório de apoio, locomoção, combustíveis e lubrificantes, contratação de assessoria, realização de eventos, dentre outros.
O ressarcimento será mensal, com solicitação até o dia 28 de cada mês, com apresentação de nota fiscal comprobatória da despesa. No plenário da Câmara santaritense, um princípio de confusão entre os vereadores Farias e Naedson foi registrada no momento em que a VIAP estava em votação.
Veja:
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Confira quais vereadores votaram contra a VIAP e quais votaram a favor:
Acesse o documento completo neste link.
