A Fecomércio RJ celebrou ontem (16), a sanção do presidente Lula para implementação do Tax Free no Brasil, proposto pelo Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ainda na época em que exercia mandato de Deputado Federal. A proposta do Projeto de Lei Complementar da reforma tributária é considerado pela Fecomércio RJ, como um avanço histórico para o Brasil.
Segundo Veneziano, o projeto detalha as regras para a cobrança de três novos impostos sobre consumo: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Nesse contexto, a Fecomércio RJ foi pioneira no processo de inclusão do Tax Free na reforma tributária, liderando articulações estratégicas junto a deputados e senadores no Congresso Nacional, para assegurar a aprovação do programa de reembolso de impostos pagos nas compras feitas por turistas estrangeiros durante suas viagens.
“O Brasil é um dos países mais visitados do mundo, especialmente por sua extensão continental oferecer variadas opções de turismo, o que é uma importante fonte de renda e emprego para milhões de brasileiros, que conforme a localidade em que vivem, dependem bastante do turismo. Daí a importância de investir bastante no setor e incentivar o consumo dos turistas, o que poderá contribuir ainda mais na geração de riqueza nessa área, que não recebe atenção suficiente do Estado, embora a iniciativa privada faça todos os esforços nesse sentido”, disse Veneziano, ao justificar seu projeto.
Segundo a federação, esse sistema proposto por Veneziano posiciona o Brasil, de forma mais competitiva, no cenário global, impulsionando o turismo, o comércio e a economia local. “Oferecer no Brasil o programa do Tax Free para turistas internacionais significa fortalecer a competitividade do nosso destino. Com mais compras no comércio em geral, mais divisas entram em nossa economia, ampliando a geração de emprego e renda. Gostaria de colocar a Fecomércio RJ à disposição das autoridades para contribuir na regulamentação desta histórica medida que impulsionará o Turismo”, revela o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
O presidente da Fecomércio RJ informa ainda que a inclusão do Tax Free reflete a visão da entidade de fortalecer o Estado do Rio de Janeiro e o país como destinos atrativos para o turismo e os negócios, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social.
