A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão apresentou, na manhã desta segunda-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de desistência da ação movida em conjunto com ex-governadores e viúvas para a retomada do pagamento da pensão vitalícia pelo exercício do cargo de chefe do poder Executivo paraibano. A magistrada é viúva do ex-governador da Paraíba, José Maranhão.
No ação que requer a volta da pensão, a defesa alega vulnerabilidade social e fragilidades dos ex-gestores e viúvas. “Todos idosos e, alguns, super idosos; receberam por anos, de boa-fé, as pensões destinadas ao bem-estar e sustento; necessitam hoje, mais do que nunca, da renda para garantia dos preceitos dispostos em Art. 230 da CF/88 e Art. 3º do Estatuto do Idoso; confiaram justificadamente na segurança jurídica e atos do Poder Público, e hoje se veem desassistidos”.
O advogado de Fátima Bezerra, Kennedy Pereira de Aguiar, encaminhou o pedido de desistência da desembargadora ao ministro Luiz Fux.
“MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL C/PEDIDO LIMINAR, que move me face da SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, por seu procurador subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar não ter mais interesse no presente feito e, assim, requerer a DESISTÊNCIA DA AÇÃO”, diz o texto.
