O Desembargador Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, negou nesta quinta-feira (29), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Josivan Silva, envolvido na Operação Famintos.
Josivan é dono de uma padaria que teria vencido várias licitações com a prefeitura campinense. Ele foi preso pela Polícia Federal no dia 12/8/2019, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Paraíba, havendo sido negado o pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para tratamento de problemas de saúde (ids. 4207118 e 16992682).
Confira aqui a integra da decisão do relator
Operação Famintos
As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.
Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
Redação
