O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), se manifestou a favor da distribuição de um inquérito gerado a partir da delação da Odebrecht que envolve o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e deputado federal Pedro Paulo, ambos do PMDB. Para Fachin, o caso tem que ir para outro magistrado.
A investigação apura se os peemedebistas receberam propina em contratos de obras das Olimpíadas de 2016.
O pedido de redistribuição foi feito pela defesa dos políticos. A PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou. Fachin também se manifestou a favor e enviou o material à presidente da corte, Cármen Lúcia.
Para Fachin, não há conexão dessa investigação com a Lava Jato – que apura corrupção na Petrobras. No documento, ele afirma que apesar de a apuração ter começado a partir da operação, isso não basta para manter a relatoria.
Caso a ministra concorde, ela deve determinar um sorteio pra distribuir o processo entre os outros ministros da corte.
Na prática, isso terá o efeito de tirar Paes e Pedro Paulo da linha de atuação da Lava Jato – como, por exemplo, o grupo de procuradores exclusivo para a operação ou da competência do juiz Sergio Moro.
“Em hipótese semelhante, o plenário desta Suprema Corte assentou que a colaboração premiada, por si só, não se constitui em critério de definição de competência, razão pela qual não há obrigatoriedade de distribuição por prevenção dos respectivos termos”, escreveu Fachin.
O STF já redistribuiu outros inquéritos que surgiram a partir de delação na Lava Jato – é o caso, por exemplo, da investigação sobre a Eletronuclear, cuja competência deixou de ser do antigo relator Teori Zavascki e foi sorteada justamente para Fachin.
A delação da Odebrecht gerou 76 pedidos de abertura de inquérito no Supremo.
Parte deles deve não deve ficar com Fachin, incluindo investigações que envolvam pagamento de caixa dois a políticos e de desvios em obras de infraestrutura.
