O ex-prefeito do município de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro, mais conhecido como Chico Damião, foi preso no final da manhã desta quarta-feira (15) pela Polícia Militar. Ele estava em casa quando foi encontrado pelos agentes de segurança, sendo encaminhado para Delegacia Regional de Pombal e liberado em seguida.
Havia a informação de que Chico foi condenado pelo crime de improbidade administrativa, estando com mandado de prisão em aberto pela Justiça Federal e Estadual. Segundo a delegada Alba Tânia, os mandados de prisão tinham sido revogados.
O ex-gestor foi acusado de cometer irregularidades enquanto chefe do Executivo de São Bentinho, no exercício de 2007, em despesas não licitadas, contratação irregular de diaristas para Secretaria de Obras, despesa realizada com empresas fantasmas e não aplicação do mínimo legal para a remuneração e valorização do magistério.
Chico Damião foi condenado pelo juiz Rúsio Lima Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba, nas seguintes sanções: pagamento no valor de R$ 6.540,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data do evento danoso, a fim de reparação integral do dano em decorrência do pagamento irregular a empresas fantasmas; perda da função pública; e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Francisco Carneiro foi penalizado, ainda, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 6.500,00, a ser revertida em favor da municipalidade; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
