A ex-prefeita de Conceição Vani Braga terá de devolver R$ 384.676,00 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por irregularidades na execução do convênio 1.342/2008, que teve por objetivo a realização de melhorias habitacionais para controle da doença de Chaga. Ela é acusada de contratar empresa de fachada, a Lopel Lopes Pereira Engenharia Ltda, uma das citadas na Operação Transparência da Polícia Federal.
O TCU mandou notificar a ex-prefeita Vani Braga e o sócio da empresa, José Pereira da Silva Filho, para que no prazo de 15 dias apresentem alegações de defesa ou devolvam os recursos desviados aos cofres da Funasa. “As investigações realizadas no âmbito da ‘Operação Transparência’ da Polícia Federal colheram evidências de que a contratada é uma firma de fachada usada por seu proprietário e outras pessoas para fraudar licitações públicas e desviar os recursos envolvidos nos contratos”, destaca o relator do processo, ministro Bruno Dantas, que determinou a instauração de Tomada de Contas Especial.
De acordo com as conversas telefônicas colhidas na Operação, o desvio de recursos operava-se mediante prévio ajuste, no qual se definia a empresa a ser contratada e as comissões que ela pagaria às outras interessadas e aos agentes públicos. Em seguida, utilizava-se de empresas do mesmo proprietário a ser beneficiado ou este tomava emprestado empresas de outro empresário criminoso, de modo que se transmitia a sensação de ter havido concorrência e licitação, quando, na verdade, todo o procedimento era montado, com a colaboração da comissão licitatória.
JP
