A pedido da Advocacia Geral da União (AGU) O ministro Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa evitar responder a perguntas que o incriminem na CPI da Pandemia.
O magistrado entendeu que o general poderá não responder a perguntas que eventualmente o incriminem, mas, quando se manifestar, não poderá mentir. O despacho está alinhado com a jurisprudência consolidada pelo Supremo.
O ex-ministro Pazuello foi convocado para prestar esclarecimentos à CPI na condição de testemunha. Neste caso, ele é obrigado a dizer a verdade e não pode ficar calado diante das perguntas.
Porém, ele é investigado na primeira instância, em um inquérito que apura suposta omissão do ex-ministro da Saúde na ocasião do colapso hospitalar em Manaus, capital do Estado do Amazonas, no início deste ano.
“Concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo”, disse Lewandowski.
